CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:26 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Monte Sião / MG

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29/08/2011
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E OS BENEFÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, EM MONTE SIÃO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 09/07/2012
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23/08/2012
ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 (INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MONTE SIÃO/MG) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, (CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 03/08/2016
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 24/12/2008
REGULAMENTO O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MONTE SIÃO - MG".