CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:25 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Monte Sião / MG

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28/12/1998
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 31/12/1999
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 31/12/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 31/12/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18.12.2000 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 22/09/2003
ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2000.
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 30/12/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 207, de 31.10.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 30/12/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 14/10/2008
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 16 DE JUNHO DE 2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 29/12/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000.
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 30/12/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 04/03/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29/08/2011
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E OS BENEFÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, EM MONTE SIÃO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 27/10/2011
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2011, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 08/12/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 30/12/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 04 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 25/11/1966
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 007, de 18.12.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 20/12/1989
CRIA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 30/12/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.