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09:18 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Monte Sião / MG

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 01/04/2001
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 13/07/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, NÍVEL E REQUISITOS NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 31/12/2001
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 01/12/2003
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01/03/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 22/04/2005
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 30/12/2005
ALTERA O CAPÍTULO VIII - DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DE QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, CRIA O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01/12/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 28/02/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 30/06/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DO DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 26/03/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 31/08/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DO DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 31/01/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 08/03/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 30/05/2018
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL ESPECIALIZADO I DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 14/03/1995
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 14/03/1995
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 14/03/1995
CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 27/04/1995
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 30/01/1997
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 009, de 01.04.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 08/04/1997
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 15/10/1997
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 05/02/1998
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 18/03/1998
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 31/03/1998
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 28/06/1998
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 14/04/1999
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 25/05/1999
CRIA CARGO E VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 01/06/1999
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 04/08/1999
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 24/01/2000
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 21/03/2000
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 01/07/1994
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Os cargos e Funções da Prefeitura passam a obedecer a organização estabelecida pela presente Lei.

CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA DO QUADRO

Art. 2º O novo sistema de organização dos cargos e funções será composto de:
   I - Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
   II - Cargos de Carreira de provimento efetivo.

Art. 3º Para efeito desta Lei considera-se:
   I - O Cargo Público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;
   II - Classe é o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, sendo o nível de atribuições e responsabilidades;
   III - Carreira é o conjunto de classes de cargos do mesmo grupo profissional e complexidade de suas atribuições guardando correlação com a finalidade do órgão.

Art. 4º Deverá o Executivo Municipal, à medida que for procedendo à racionalização da Estrutura Organizacional da Prefeitura, efetuar o redimencionamento da força de trabalho e extinguir a mão-de-obra indireta existente para o exercício das atividades próprias aos cargos de carreira.
   Parágrafo único. Lei especifica regulamentará a contratação por tempo determinado, de empresas ou pessoas para atender as necessidades temporárias de interesse público.

CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Seção I - Dos Cargos em Comissão

Art. 5º Os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração serão os definidos no Anexo I desta Lei.

Art. 6º Os Cargos em Comissão poderão ser exercidos, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica e profissional.

Seção II - Dos Cargos de Carreira de Provimento Efetivo e do Enquadramento de seus Ocupantes

Art. 7º Os Cargos de Carreira de Provimento Efetivo são os constantes dos seguintes Anexos:
Anexo II - Grupo Administrativo
Anexo III - Grupo de Educação e Cultura
Anexo IV - Grupo de Saúde e Assistência
Anexo V - Grupo Operacional de Execução
Anexo VI - Grupo de Execução Especifica
   Parágrafo único. Os requisitos para provimento de cargos de carreira assim como as respectivas atribuições, são os constantes dos Anexos VIII a XLI desta Lei.

Art. 8º Os Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal, serão preenchidos por enquadramento temporário dos atuais servidores, até a realização de concurso público conforme Anexo VII desta Lei.
   Parágrafo único. Os servidores já concursados terão seus cargos transformados, conforme demonstra o Anexo XLII.

Art. 9º Os atuais servidores poderão se inscrever para quaisquer dos cargos constantes do Anexo VII desta Lei, para se submeterem ao Concurso Público Municipal, desde que atendam os requisitos do cargo recolhido.
   § 1º Para cada 04 (quatro) meses de efetivo exercício dos atuais servidores atribuir-se-á 1% (um por cento) ao total do valor da prova, considerados como títulos.
   § 2º O título considerado neste concurso, será o tempo continuado de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Monte Sião, tendo como limite máximo 20 (vinte) pontos.
   § 3º Conhecidos e homologados os resultados do concurso, proceder-se-á à nomeação dos candidatos aprovados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 10. Os Servidores estáveis que não participarem do Concurso e os não aprovados no Concurso a que se refere o art. 9º desta Lei, passarão a integrar o "Quadro Residual" sem direito a Progressão Horizontal do Plano de Carreira, a partir da data de realização do Concurso, resguardados os direito adquiridos.
   Parágrafo único. Os Servidores estáveis aprovados em Concurso, e os já concursados terão seu tempo de serviço, contados para todos os efeitos de enquadramento de que trata esta Lei.

CAPÍTULO III - DA REMUNERAÇÃO

Art. 11. A Tabela de Vencimentos, por nível e grau correspondente à remuneração dos servidores do presente Quadro de Pessoal é a constante do Anexo XLIII desta Lei, e será atualizada periodicamente por Lei.

Art. 12. As demais vantagens que compõe a remuneração do servidor não mencionadas nesta Lei,são aquelas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 13. O servidor estável e efetivo designado para exercício de Cargo em Comissão,poderá optar pela remuneração de seu Cargo de Carreira,e terá o tempo de exercício no cargo, contado para todos os efeitos.

CAPÍTULO IV - DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR

Art. 14. Os Cargos de Provimento Efetivo são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros com residência permanente no país e o ingresso adar-se-á no primeiro grau de classe inicial’ do respectivo nível de carreira, atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em concurso público de provas e títulos.

Art. 15. O desenvolvimento do servidor na carreira será:
   a) HORIZONTAL - no caso de progressão, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho e o tempo de efetiva permanência na carreira, observando o interstício mínimo de 07 (sete) anos;
   b) VERTICAL - tratando-se de promoção e acesso.
   Parágrafo único. Os requisitos necessários para promoção e acesso serão regulamentados pelo Estatuto dos Servidores.

Art. 16. A lotação de cada um dos órgãos da Prefeitura será aprovada pelo Prefeito Municipal, com base em programa apresentado pela chefia do Órgão.

CAPÍTULO V - FUNÇÃO GRATIFICADA

Art. 17. Função Gratificada é uma vantagem acessória ao vencimento, criada para atender a encargos de chefia ou outras natureza devido a complexidade e responsabilidade do serviço.
   Parágrafo único. Os valores e as funções gratificadas serão definidos em Lei Especifica.

Art. 18. Os cargos e as funções gratificadas constituem o quadro permanente da Prefeitura.
   Parágrafo único. As vantagens referidas neste capítulo só serão devidas enquanto no efetivo exercício da função.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. São considerados estáveis os servidores que em 05 de outubro de 1988, encontravam-se em exercício de função pública municipal, há pelo menos cinco anos de continuado exercício nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

Art. 20. Os servidores que na data da publicação desta Lei, estiverem percebendo vencimentos superiores aos estabelecidos para os respectivos cargos no Anexo XLIII, ficarão com os mesmos congelados até que atinjam àqueles valores.

Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 março de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO 01 JULHO DE 1994.

ANTÔNIO OSWALDO BERNARDI
PREFEITO MUNICIPAL



ANEXO I - Artigo 5º
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Este anexo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.331, de 30.01.1997)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
VENCIMENTOS
 
Secretário Geral
01
280.000,00
Secretário Finanças
01
280.000,00
Secretário Administração
01
280.000,00
Secretário Educação
01
280.000,00
Secretário Saúde
01
280.000,00
Secretário Agricultura
01
280.000,00
Secretario Turismo
01
280.000,00
Chefe Serviço Contabilidade
01
280.000,00
Chefe Serviço Urbano
01
280.000,00
Chefe Serviço Tesouraria
01
280.000,00
Chefe Gabinete
01
280.000,00
Gerências
03
280.000,00
Motorista do Gabinete
01
130.000,00
Secretária do Gabinete
01
98.000,00

ANEXO II - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

   I - GRUPO ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
NÍVEL
 
Classe de Nível Elementar      
Auxiliar Serviços internos/Externos
13
NE
02
Classe de Nível Básico      
Auxiliar Administrativo
02
NE
02
Agente Administrativo I
05
NB
04
Digitador
01
NB
09
Classe de Nível Médio      
Agente Administrativo III
02
NM
07
Agente Administrativo IV
09
NM
09
Fiscal Municipal
02
NM
08
Classe de Nível Superior      
Advogado
01
NS
11


ANEXO III - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

   II - GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
NÍVEL
 
Classe de Nível Elementar      
Auxiliar de Serviço Escolar I
20
NE
01
Classe de Nível Básico      
Auxiliar Serviço Escolar II
03
NB
04
Auxiliar Serviço Escolar III
04
NB
06
Classe de Nível Médio      
Professor Municipal
40
NM
07
Classe de Nível Superior      
Nutricionista
01
NS
11
Supervisor Escolar
03
NS
08


ANEXO IV - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

   III - GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
NÍVEL
 
Classe de Nível Básico      
Auxiliar Administrativo
05
NB
02
Agente Administrativo II
05
NB
05
Motorista II
02
NB
06
Classe de Nível Médio      
Auxiliar de Laboratório
01
NM
07
Vigilante Sanitário
02
NM
05
Classe de Nível Superior      
Assistente Social
01
NS
11
Bioquímico
01
NS
11
Dentista
08
NS
11
Enfermeira
01
NS
11
Médico
06
NS
12
Psicólogo
03
NS
11


ANEXO V - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

   IV - GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
NÍVEL
 
Classe de Nível Elementar      
Operário I
93
NE
02
Operário II
02
NE
03
Classe de Nível Básico      
Oficial Especializado I
06
NB
04
Motorista I
22
NB
05
Oficial Especializado II
09
NE
05
Oficial Especializado III
01
NB
07
Classe de Nível Médio      
Técnico em Topografia
01
NM
10
Classe de Nível Superior      
Engenheiro Civil
01
NS
11


ANEXO VI - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

   V - GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECIFICA

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
NÍVEL
 
Classe de Nível Básico      
Operador de Máquinas I
02
NB
04
Operador de Máquinas II
03
NB
07


ANEXO VII
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO GERAL
(NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 084, de 01.12.2006)

Número de Cargos
Denominação
Nível
 
50 (NR)
Auxiliar de Serviços Escolar I
01
(nº de cargos alterado:
   • de 35 para 37 pela LC 090/2007;
   • de 37 para 45 pela LC 111/2009;
   • de 45 para 47 pela LC 129/2011;
   • de 47 para 50 pela LC 153/2012)
16
Auxiliar Administrativo I
02
17 (NR)
Auxiliar de Ensino Infantil
02
(nº de cargos alterado:
   • de 11 para 13 pela LC 111/2009;
   • de 13 para 17 pela LC 129/2011)
04 (NR)
Auxiliar de Maternal
02
(nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LC 090/2007)
01
Auxiliar de Serviços Gerais do CRAS (AC)
02
(acrescentado pela LC 200/2016)
31 (NR)
Auxiliar de Serviços Interno e Externo
02
(nº de cargos alterado:
   • de 18 para 19 pela LC 104/2008;
   • de 19 para 21 pela LC 112/2009;
   • de 21 para 30 pela LC 129/2011;
   • de 30 para 31 pela LC 186/2015)
100
Operário I
02
05
Operário II
03
10
Agente Administrativo I
04
10 (NR)
Auxiliar de Serviços Escolar II
04
(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 090/2007)
01
Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social
04
07
Oficial Especializado I
04
15 (NR)
Agente de Saúde
05
(nº de cargos alterado:
   • de 08 para 14 pela LC 112/2009;
   • de 14 para 15 pela LC 186/2015)
02
Inspetor de Alunos
05
04
Motorista I
05
08
Oficial Especializado II
05
17 (NR)
Auxiliar de Enfermagem
06
(nº de cargos alterado de 16 para 17 pela LC 186/2015)
06
Auxiliar de Serviços Escolar III
06
29 (NR)
Motorista Escolar
06
(nº de cargos alterado de 31 para 29 pela LC 146/2011)
11 (NR)
Motorista do Serviço de Saúde e Promoção Social
06
(nº de cargos alterado de 10 para 11 pela LC 132/2011)
02
Operador de Máquinas I
06
02
Agente Social do CRAS (AC)
07
(acrescentado pela LC 200/2016)
02 (NR)
Agente de Turismo
07
(nº de cargos alterado de 03 para 02 pela LC 146/2011)
01
Auxiliar Administrativo do CRAS
07
01
Auxiliar de Laboratório
07
01
Educador Social do CREAS (AC)
07
(acrescentado pela LC 200/2016)
01
Eletricista de Automóveis
07
05
Motorista II
07
03
Oficial Especializado III
07
06
Operador de Máquinas II
07
01
Padeiro (AC)
07
(acrescentado pela LC 104/2008)
138 (NR)
Professor Municipal I
07
(nº de cargos alterado de 140 para 138 pela LC 206/2017)
01
Professor de Educação Básica em Música (AC)
07
(acrescentado pela LC 206/2017)
01
Professor de Educação Básica em Letras (AC)
07
(nº de cargos alterado de 110 para 140 pela LC 206/2017)
06 (NR)
Professor de Educação Física
07
(nº de cargos alterado:
   • de 04 para 05 pela LC 090/2007;
   • de 05 para 06 pela LC 111/2009)
01
Visitador Domiciliar e Cadastrador do PBF (AC)
07
(acrescentado pela LC 200/2016)
04 (NR)
Auxiliar de Enfermagem II
08
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LC 104/2008;
   • de 03 para 04 pela LC 112/2009)
10 (NR)
Auxiliar de Enfermagem de Pronto Atendimento
08
(nº de cargos alterado de 09 para 10 pela LC 112/2009)
05
Fiscal Tributário
08
14
Fiscal de Obras
08
01
Funileiro
08
01
Mecânico
08
04
Recepcionista de Pronto Atendimento
08
03
Fiscal Sanitário (NR)
08 (NR)
(denominação alterada de Vigilante Sanitário para Fiscal Sanitário pela LC 142/2011)
(nível alterado de 05 para 08 pela LC 142/2011)
09 (NR)
Agente Administrativo IV
09
(nº de cargos alterado de 10 para 09 pela LC 146/2011)
02
Agente de Manutenção Escolar
09
01
Digitador
09
24 (NR)
Monitor de Creche Escola (NR)
09
(nº de cargos alterado    • de 15 para 20 pela LC 090/2007;
   • de 20 para 24 pela LC 129/2011)
35 (NR)
Professor Municipal II
09 - horas aulas
(nº de cargos alterado:
   • de 15 para 20 pela LC 090/2007;
   • de 20 para 30 pela LC 111/2009;
   • de 30 para 35 pela LC 153/2012)
01
Supervisor Ensino Infantil
09
01
Telefonista
09
03
Assistente Social
11
02
Bioquímico
11
11
Dentista
11
03
Enfermeira
11
01
Enfermeiro I
11
01
Engenheiro Agrônomo
11
01
Engenheiro Civil
11
04 (NR)
Farmacêutico
11
(nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LC 186/2015)
02
Fisioterapeuta
11
02
Fonoaudiólogo
11
01
Nutricionista
11
01
Psicopedagoga
11
03
Psicólogo
11
02 (NR)
Supervisor Ensino Fundamental
11
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 090/2007)
06
Supervisor Escolar
11
02
Terapeuta Ocupacional
11
01
Advogado do CREAS (AC)
12
(acrescentado pela LC 200/2016)
01
Assistente Social do CRAS (AC)
12
(acrescentado pela LC 200/2016)
01
Assistente Social do CREAS (AC)
12
(acrescentado pela LC 200/2016)
02
Assistente Social de Promoção e Assistência Social
12
01
Enfermeiro Responsável Técnico (RT)
12
01
Médico Cirurgião
12
09
Médico
12
01
Médico Ortopedista
12
01
Médico Radiologista
12
01
Médico Veterinário
12
01
Psicólogo do CRAS
12
01
Psicólogo do CREAS (AC)
12
(acrescentado pela LC 200/2016)
01
Técnico em Contabilidade
12
01
Dentista II
13
01
Enfermeiro III (AC)
13
(acrescentado pela LC 112/2009)
01
Nutricionista II (AC)
13
(acrescentado pela LC 112/2009)
02
Advogado
14
01
Médico Cardiologista
14
01
Médico Endoscopista
14
01
Médico Psiquiatra
14
02 (NR)
Contador
15
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 187/2015)
05 (NR)
Enfermeiro II
17
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LC 104/2008;
   • de 03 para 04 pela LC 112/2009;
   • de 04 para 05 pela LC 186/2015)
04 (NR)
Médico II
18
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LC 104/2008;
   • de 03 para 04 pela LC 112/2009)
03 (NR)
Médico Plantonista
19
(nº de cargos alterado:
   • de 20 para 19 pela LC 176/2014;
   • de 19 para 03 pela LC 184/2015)
01
Enfermeiro Pronto Atendimento (AC)
 
(acrescentado pela LC 186/2015)
01
Operador de Máquinas Pesadas (AC)
 
(acrescentado pela LC 187/2015)
01
Agente Comunitário de Saúde (AC)
 
(acrescentado pela LC 197/2016)
(NR LC 218/2018)
01
Agente de Combate às Endemias (AC)
 
(acrescentado pela LC 197/2016)
(NR LC 218/2018)
15
Professor Municipal I-PEB I (AC)
P1 000 A FUNDEB
(acrescentado pela LC 172/2014)
14 (NR)
Professor Municipal II-PEB II (AC)
H3 001 A FUNDEB
(acrescentado pela LC 172/2014)
(nº de cargos alterado de 09 para 14 pela LC 185/2015)
33 (NR)
Auxiliar de Serviços Infantil (AC)
TS 002
(acrescentado pela LC 172/2014)
(nº de cargos alterado de 15 para 33 pela LC 185/2015)
10
Monitor de Creche Escola (AC)
TS 009
(acrescentado pela LC 172/2014)
03
Motorista Escolar (AC)
TS 006
(acrescentado pela LC 172/2014)
02
Supervisoras Escolares (AC)
SV 001 A
(acrescentado pela LC 172/2014)
20 (NR)
Auxiliar de Serviços Interno/Externo (AC)
TS 002
(acrescentado pela LC 172/2014)
(nº de cargos alterado de 05 para 20 pela LC 185/2015)
02
Professor de Educação Física (AC)
P1 000 A FUNDEB
(acrescentado pela LC 185/2015)


ANEXO VII
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO GERAL
(NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 01.04.2001)

NÍVEL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
 
01
Auxiliar Serviço Escolar I
35
02
Auxiliar Administrativo
10
Auxiliar Serv. Inter./Exter.
18 (NR)
(nº de cargos alterado:
   • de 15 para 16 pela LC 064/2005;
   • de 16 para 18 pela LC 076/2005)
Operário I
100
Auxiliar Maternal (AC)
02
(acrescentado pela LC 064/2005)
03
Operário II
05
04
Agente Administrativo I
10
Auxiliar Serv. Escolar II
08
Oficial Especializado I
07
Operador de Máquina I
02
Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social (AC)
01
(acrescentado pela LC 076/2005)
05
Agente de Saúde
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 08 para 12 pela LC 021/2001)
Motorista I
11 (NR)
(nº de cargos alterado:
   • de 32 para 06 pela LC 027/2002;
   • de 06 para 11 pela LC 031/2002)
Oficial Especializado II
10 (NR)
(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 028/2002)
Vigilante Sanitário
03
Inspetor de Alunos (AC)
02
(acrescentado pela LC 076/2005)
06
Motorista II
06 (NR)
(nº de cargos alterado de 11 para 06 pela LC 027/2002)
Auxiliar Serv. Escolar III
06
Auxiliar de Enfermagem
16 (NR)
(nº de cargos alterado de 08 para 16 pela LC 021/2001)
Motorista Escolar (AC)
26 (NR)
(acrescentado pela LC 027/2002)
(nº de cargos alterado de 31 para 26 pela LC 031/2002)
Recepcionista de Pronto Atendimento (AC)
04
(acrescentado pela LC 032/2002, com alterações da LC 033/2002)
07
Professor Municipal I
110 (NR)
(denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)
(nº de cargos alterado de 100 para 110 pela LC 064/2005)
Agente de Turismo
04
Auxiliar de Laboratório
01
Eletricista de Automóveis (AC)
01
(acrescentado pela LC 069/2005)
Professor de Educação Física
04
Oficial Especializado III
03
Operador de Máquinas II
06
Auxiliar administrativo do CRAS (AC)
01
(acrescentado pela LC 076/2005)
08
Auxiliar de Enfermagem de Pronto Atendimento (AC)
09
(acrescentado pela LC 032/2002, com alterações da LC 033/2002)
Fiscal de Obras
04
Fiscal Tributário
05 (NR)
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LC 066/2005)
Funileiro
01
Mecânico
02
Telefonista
01
(acrescentado pela LC 013/2001)
09
Agente Administrativo IV
10
Digitador
01
Professor Municipal II (AC)
15 (NR)
(acrescentado pela LC 021/2001)
(nº de cargos alterado de 09 para 15 pela LC 064/2005)
Agente de Manutenção Escolar (AC)
01 (NR)
(acrescentado pela LC 018/2001)
(nº de cargos alterado de 01 pra 02 pela LC 066/2005)
Supervisor de Ensino Infantil (AC)
01
(acrescentado pela LC 052/2004)
10
Técnico em Topografia (EX)
01
(extinto pela LC 046/2003)
11
Advogado
01
Assistente Social
03
Bioquímico
02
Contador
01
Dentista
09
Enfermeira
02
Engenheiro Civil
01
Farmacêutico
02 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 pra 02 pela LC 070/2005)
Fisioterapeuta
02
Fonoaudiólogo
02
Nutricionista
01
Psicólogo
03
Psicopedagoga
01
Terapeuta Ocupacional
02
Engenheiro Agrônomo
01
Supervisor Escolar
06
nível alterado:    • de 08 para 09 pela LC 009/2001;
   • de 09 para 11 pela LC 055/2004)
Supervisor de Ensino Fundamental (AC)
01
(acrescentado pela LC 064/2005)
12
Médico
06
Médico Veterinário
01
Mecânico Especializado em Máquinas Pesadas e Motores à Diesel (AC)
01
(acrescentado pela LC 069/2005)
Enfermeiro Responsável Técnico (AC)
01
(acrescentado pela LC 074/2005)
Assistente Social de Promoção e Assistência Social (AC)
02
(acrescentado pela LC 076/2005)
Psicólogo do CRAS (AC)
01
(acrescentado pela LC 076/2005)


ANEXO VII
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO GERAL

NÍVEL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
 
01
Auxiliar Serviço Escolar I
38 (NR)
NE
(nº de cargos alterado:
   • de 20 para 30 pela LM 1.403/1998;
   • de 30 para 38 pela LM 1.462/2000)
02
Auxiliar Administrativo
10
NB
Auxiliar Serv. Inter./Exter.
21
NE
Operário I
100 (NR)
NE
(nº de cargos alterado de 93 para 100 pela LM 1.403/1998)
03
Operário II
05 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 02 para 05 pela LM 1.403/1998)
04
Agente Administrativo I
10 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 05 para 10 pela LM 1.403/1998)
Auxiliar Serv. Escolar II
08
NB
Oficial Especializado I
07 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 06 para 07 pela LM 1.403/1998)
Operador de Máquina I
02 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.428/1999)
05
Agente de Saúde (NR)
13 (NR)
NB
(nº de cargos alterado:
   • de 05 para 06 pela LM 1.399/1998;
   • de 06 para 07 pela LM 1.403/1998;
   • de 07 para 09 pela LM 1.477/2000;
   • de 09 para 13 pela LC 021/2001)

(denoinação alterada de Agente Administrativo II para Agente de Saúde pela LC 009/2001)
Motorista I
06 (NR)
NB
(nº de cargos alterado:
   • de 20 para 28 pela LM 1.276/1995;
   • de 28 para 32 pela LM 1.403/1998;
   • de 32 para 06 pela LC 027/2002)
Oficial Especializado II
08 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 04 para 08 pela LM 1.403/1998)
Vigilante Sanitário
02
NM
06
Auxiliar de Enfermagem (AC)
08
 
(acrescentado pela LC 021/2001)
Motorista II
06 (NR)
NB
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LM 1.403/1998;
   • de 03 para 10 pela LM 1.411/1998;
   • de 10 para 11 pela LM 1.428/1999;
   • de 11 para 06 pela LC 027/2002)
Motorista Escolar (AC)
31
 
(acrescentado pela LC 027/2002)
Auxiliar Serv. Escolar III
06 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 1.403/1998)
07
Professor Municipal I (NR)
62 (NR)
NM
(nº de cargos alterado:
   • de 40 para 44 pela LM 1.344/1997;
   • de 44 para 45 pela LM 1.377/1997;
   • de 45 para 46 pela LM 1.391/1998;
   • de 46 para 56 pela LM 1.403/1998;
   • de 56 para 62 pela LM 1.462/1999)

(denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)
Agente de Turismo (NR)
02
NM
(denoinação alterada de Agente Administrativo III para Agente de Turismo pela LC 009/2001)
Auxiliar de Laboratório
01
NM
Fiscal Municipal
01
NM
Oficial Especializado III
03 (NR)
NB
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 1.403/1998)
Operador de Máquinas II
03
NB
08
Instrutor de Futebol (AC)
01
 
(acrescentado pela LM 1.432/1999)
Fiscal de Obras (AC)
02
NM
(acrescentado pela LM 1.403/1998)
Funileiro (AC)
01
 
(acrescentado pela LM 1.428/1999)
Mecânico (AC)
02
 
(acrescentado pela LM 1.377/1997)
Supervisor Escolar
06 (NR)
NS
(nº de cargos alterado:
   • de 01 para 03 pela LM 1.269/1995;
   • de 03 para 04 pela LM 1.403/1998;
   • de 04 para 06 pela LM 1.436/1999)
09
Agente Administrativo IV
10
NM
Digitador
01
NB
Professor Municipal II (AC)
09
 
(acrescentado pela LC 021/2001)
10
Técnico em Topografia
01
NB
11
Advogado
01
NS
Assistente Social
02 (NR)
NS
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.403/1998)
Bioquímico
01
NS
Contador
01
NS
Dentista
08 (NR)
NS
(nº de cargos alterado de 06 para 08 pela LM 1.268/1995)
Enfermeira
01
NS
Engenheiro Civil
01
NS
Farmacêutico (AC)
01
NS
(acrescentado pela LM 1.484/1997)
Fisioterapeuta (AC)
01
NS
(acrescentado pela LM 1.377/1997)
Fonoaudiólogo (AC)
01
NS
(acrescentado pela LM 1.270/1995)
Nutricionista
01
NS
Psicólogo
03 (NR)
NS
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 1.269/1995)
Psicopedagoga (AC)
01
NS
(acrescentado pela LM 1.403/1998)
Terapeuta Ocupacional (AC)
01
 
(acrescentado pela LM 1.403/1998)
12
Médico
05
NS


ANEXO VII (redação original)
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO GERAL

NÍVEL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
 
01
Auxiliar Serviço Escolar
20
NE
56.000,00
02
Auxiliar Administrativo
10
NB
64.400,00
Auxiliar Serv. Inter. /Exter.
21
NE
Operário I
93
NE
03
Operário II
02
NB
74.060,00
04
Agente Administrativo I
05
NB
85.169,00
Auxiliar Serv. Escolar II
08
NB
Oficial Especializado I
06
NB
Operador de Máquina I
01
NB
05
Agente Administrativo II
05
NB
97.944,35
Motorista I
20
NB
Oficial Especializado II
04
NB
Vigilante Sanitário
02
NM
06
Motorista II
02
NB
112.636,00
Auxiliar Serv. Escolar III
04
NB
07
Professor Municipal
40
NM
129.531,40
Agente Administrativo III
02
NM
Auxiliar de Laboratório
01
NM
Fiscal Municipal
01
NM
Oficial Especializado III
01
NB
Operador de Máquinas II
03
NB
08
Supervisor Escolar
01
NS
143.961,11
09
Agente Administrativo IV
10
NM
171.305,27
Digitador
01
NB
10
Técnico em Topografia
01
NB
197.001,00
11
Advogado
01
NS
226.551,21
Assistente Social
01
NS
Bioquímico
01
NS
Contador
01
NS
Dentista
06
NS
Enfermeira
01
NS
Engenheiro Civil
01
NS
Fonoaudiólogo
01
NS
Nutricionista
01
NS
Psicólogo
01
NS
12
Medico
05
NS
260.533,59
ANEXO VIII - Artigo 7º

CARGO: Auxiliar de Serviços Escolar I

NÍVEL: 01

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no regulamento

ATRIBUIÇÕES
   - Fazer e distribuir café, lanches e merendas em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados, promovendo a ser limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais.
   - Providenciar e zelar pela boa organização doe serviços de copa e cantina das escolas, limpando-as e conservando-as para manter a ordem e higiene locais.
   - Repor nas dependências sanitárias das escolas o material necessário para sua utilização.
   - Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis equipamentos e utensílios em geral, nas unidades escolares.
   - Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO IX - Artigo 7º

CARGO: Auxiliar Administrativo I

NÍVEL:02

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral
   - Capacidade Física

ATRIBUIÇÕES
   - Efetuar trabalho de telefonista
   - Auxiliar os trabalhos realizados nos postos de saúde da zona rural do Município, principalmente o serviço burocrático.
   - Orientar a população carente quanto à higiene como preventivo de doenças, prioritariamente as verminoses.
   - Inspecionar os alunos dentro dos estabelecimentos de ensino.
   - Efetuar trabalho de escrituração em geral.
   - Auxiliar os trabalhos inerentes à secretaria da Prefeitura.
   - Auxiliar trabalhos burocráticos de pequena complexidade em órgãos porventura conveniência com a Prefeitura.
   - Auxiliar servidores superiores quando solicitados.
   - Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior


ANEXO X Artigo 7º

CARGO: Auxiliar de Serviços Internos/Externos

NÍVEL: 02

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Repor nas dependências sanitárias de material necessário para sua utilização.
   - Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis equipamentos e utensílios em geral nas unidades de trabalho.
   - promover a limpeza e conservação externa do prédio da Prefeitura
   - Executar serviços de entrega de documentos dentro os diversos órgãos da administração, e mesmo externamente.
   - Zelar pela piscina municipal, principalmente nos dias de maior movimento, zelando para que ninguém açougue.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XI - Artigo 7º

CARGO: Operário I

NÍVEL:02

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado
   - Conhecimento práticos de serviço de limpeza e habilidades manuais
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Capacidade Física

ATRIBUIÇÕES
   - Serão dimensionadas de acordo com a lotação do servidor
   - Efetuar atividades variadas e simples, como: abertura de valas, capina, limpeza de áreas, podas de árvores, preparo de terreno, compactação, preparo de massa, preparo de madeira para construção varrição de rua e coleta de lixo manusear equipamentos utensílios e máquinas de simples operação;
   - Efetuar tarefas na praça de esportes,mantendo,zelando e limpando suas dependências.
   - Zelar pela garagem da Prefeitura.
   - Executar tarefas no cemitério local, inclusive enterrando defuntos
   - Vigiar os prédios públicos, principalmente à noite.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XII - Artigo 7º

CARGO: Operário II

NÍVEL: 03

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Capacidade Física
   - Experiência de 02 anos na função

ATRIBUIÇÕES
   - Serão dimensionadas de acordo com a lotação do servidor
   - Efetuar atividades simples de jardinagem, ajudando ao Oficial Especializado I no que for necessário.
   - Conservar as piscinas, fazendo tratamento de água das mesmas, com cloro e outros produtos químicos nas dosagens recomendadas ficando também responsável pelos outros servidores que porventura trabalham também na piscina municipal.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XIII - Artigo 7º

CARGO: Agente Administrativo I

NÍVEL: 04

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau completo
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral
   - Capacidade Física

ATRIBUIÇÕES
   - Efetuar todos os trabalhos da JSM - Auxiliar a secretaria MTPS
   - Auxiliar serviço de cadastro principalmente o SIAT
   - Auxiliar os trabalhos de assistência social
   - Auxiliar trabalhos burocráticos de pequena complexidade em órgãos porventura conveniados com a Prefeitura.
   - Auxiliar servidores superiores quando solicitados
   - Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - manter a disciplina nos prédios escolares
   - realizar trabalho de conferencia de documentos
   - arquivar documentos, papeis e impressos
   - secretariar trabalhos de escolas
   - executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XV - Artigo 7º

CARGO: Oficial Especializado I

NÍVEL: 04

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Capacidade Física
   - Cortesia de trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 217, de 30.05.2018)
   - Executar serviços específicos de jardinagem, orientando os operários II, as maneiras de podar e cuidar dos jardins municipais;
   - Executar serviços de garagem e de lavador de autos da prefeitura, quando necessário;
   - Zelar pela manutenção do cemitério municipal, mantendo limpo e coordenando os sepultamentos;
   - Executar trabalhos de carpintaria em geral;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XV - Artigo 7º

CARGO: Oficial Especializado I

ATRIBUIÇÕES
   - Executar serviços específicos de jardinagem, orientando os operários II, as maneiras de podar e cuidar dos Jardins municipais.
   - Executar serviços na garagem da prefeitura de lavador e borracheiro, quando necessário.
   - Zelar pela manutenção do cemitério municipal, mantendo o limpo coordenando os sepultamentos.
   - Executar trabalhos de carpintaria em geral
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior
(redação original)


ANEXO XVI - Artigo 7º

CARGO: Operador de Máquinas I

NÍVEL: 04

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

   - 1º grau incompleto
   - Experiência de 02 anos na função
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Carteira nacional de habilitação

ATRIBUIÇÕES

   - Operar máquina operatriz de pequeno porte, principalmente tratores agrícolas, executando trabalhos variados, tais como: limpeza de ruas; preparação de terrenos para o plantio e outras coisas mais.
   - Zelar pela manutenção do equipamento efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento.
   - Montar e desmontar implementas para cada operação.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XVII - Artigo 7º

CARGO: Agente Administrativo II

NÍVEL: 05

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau completo’
   - Capacidade Física
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral
   - Experiência mínima de 02 anos na função.

ATRIBUIÇÕES
   - Efetuar todos os trabalhos de escrituração nos Postos de Saúde;
   - Marcar consultas nos postos de atendimento urbanos;
   - Participar ativamente nas campanhas de multivacinação, divulgando enfim ajudando os profissionais da saúde no for necessário;
   - Controlar os estoques de medicamentos porventura existentes nos postos de atendimento urbanos;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XVIII - Artigo 7º

CARGO: Auxiliar Serviço Escolar III

NÍVEL: 05

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º Grau Completo
   - Capacidade física
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral

ATRIBUIÇÕES:
   - Auxiliar todas as atividades relativas a merenda escolar
   - manter sobre controle os livros e documentos da biblioteca pública municipal
   - Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior Secretariar o serviço municipal de educação.


ANEXO XIX - Artigo 7º

CARGO: Motorista I

NÍVEL: 05

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Carteira Habilitação compatível com o veículo que dirige
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Experiência mínima de 01 ano na função.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior.
   - Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica.
   - Zelar pela documentação do veículo e da cara, para apresentá-la as autoridades competentes, quando solicitada.
   - Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido, a localização do estabelecimento para onde soro transpor todos os funcionários, pacientes, materiais e máquinas da Prefeitura.
   - Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o garagem.
   - Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.


ANEXO XX - Artigo 7º

CARGO: Oficial Especializado II

NÍVEL: 05

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Experiência mínima de 02 anos
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar serviços específicos de alvenaria, assentamento de tijolos pedras concreto e outros componentes para possibilitar a construção, reforma e reparos em obras diversas.
   - Coordenar todas as atividades do Matadouro Municipal, sendo responsável pelo bom funcionamento do mesmo.
   - Coordenar todos os serviços de jardinagens no Município.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXI - Artigo 7º

CARGO: Fiscal Sanitário (NR) (denominação alterada de Vigilante Sanitário para Fiscal Sanitário pela LC 142/2011)

NÍVEL: 08 (NR) (nível alterado de 05 para 08 pela LC 142/2011)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau completo ou comprovação de cursos específicos
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer atividade de fiscalização em estabelecimentos comerciais principalmente, os que trabalham com alimentos, verificando a higiene e qualidade dos mesmos, evitando que os consumidores sejam encanados com alimentos de qualidades dúvidas.
   - Auxiliar o fiscal municipal, principalmente no que tange a fiscalização no cumprimento do Código de Posturas do Município.
   - Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXII - Artigo 7º

CARGO: Motorista II

NÍVEL: 06

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.411, de 28.06.1998)
   - 1º Grau incompleto;
   - experiência mínima de 02 anos comprovada em ambulância, ônibus ou caminhão;
   - carteira de habilitação compatível com o veículo que dirige;
   - capacidade física;
   - cortesia e trato no relacionamento.

ATRIBUIÇÕES
   - Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica.
   - Zelar pela documentação do veículo e do paciente, para apresentá-la ás autoridades e pessoas competentes.
   - Recolher o veículo apôs cada viagem ou deslocamento
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

ANEXO XXII - Artigo 7º

CARGO: Motorista II

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto.
   - Experiência mínima de 02 anos comprovada em ambulância.
   - Carteira Habilitação compatível com o veículo que dirige
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento.
(redação original)


ANEXO XXIII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)

CARGO: Professor Municipal I (NR) (denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso de Magistério a nível de 2º grau
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer atividade de magistério ate a série do 1º grau, visando a alfabetização de alunos.
   - Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino.
   - Participar de reuniões pedagógicas e administrativas a fim de discutir e solucionar os problemas surgidos na escola.
   - Realizar trabalhos extra-classe, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes,participarão em reuniões e promoções do estabelecimento de ensino.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXIV - Artigo 7º

CARGO: Agente Administrativo III

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 2º grau completo
   - Capacidade Física
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral

ATRIBUIÇÕES
   - Coordenar todas as atividades esportivas do município, promovendo competições, incentivando os alunos da rede escolar a prática desportiva.
   - Coordenar os ônibus turísticos que chegam ao Município orientando onde estacioná-los, os pontos turísticos, enfim orientar os turistas no que for necessário, principalmente mostrando a potencialidade do Município como Capital Nacional do Tricô.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXV - Artigo 7º

CARGO: Auxiliar Laboratório

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau completo
   - Experiência 02 anos em laboratório
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Auxiliar o Bioquímico no que for necessário para o bom desempenho de suas funções.
   - Realizar exames simples, apresentando o resultado para o responsável do setor.
   - Auxiliar os médicos no que for necessário.
   - Cuidar da higiene do laboratório, evitando o contágio de doenças transmissíveis.
   - Efetuar outras tarefas-correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO. XXVI - Artigo 7º

CARGO: Oficial Especializado III

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Experiência mínima de 02 anos na função
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento.

ATRIBUIÇÕES
   - Efetuar levantamento de material necessários à execução das obras a serem realizadas.
   - Executar serviços de encanador, reparando as redes de água existentes e de responsabilidade da Prefeitura.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXVII - Artigo 7º

CARGO: Operador de Máquinas II

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau incompleto
   - Experiência de 02 anos na função
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Carteira nacional de habilitação

ATRIBUIÇÕES
   - Operar qualquer tipo de máquina operatriz, executando trabalhos de limpeza de ruas, de estradas e preparação de terrenos para fins específicos.
   - Zelar pela manutenção do equipamento efetuando simples reparos de limpeza lubrificação e abastecimento.
   - Montar e desmontar implementos para cada operação.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXVIII - Artigo 7º
(NR) (Anexo com redação estabelecida pelo art. 72 da Lei Complementar nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Fiscal Tributário

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 2º Grau Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Domínio do Código Tributário Municipal

ATRIBUIÇÕES
   - Executar a fiscalização tributária municipal nos estabelecimentos comerciais, feiras e mercados;
   - Coibir o comércio ambulante;
   - Fiscalizar e cobrar o pagamento de todos os impostos municipais;
   - Orientar os contribuintes quanto ao pagamento correto dos tributos;
   - Promover a apreensão de mercadorias e o fechamento de estabelecimentos comerciais irregulares;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.

ANEXO XXVIII - Artigo 7º

CARGO: Fiscal Municipal

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Técnico de Contabilidade
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar a fiscalização em feiras livres, mercados municipais, comércio ambulante e outros.
   - Fiscalizar e cobrar o pagamento de todos os impostos municipais.
   - Orientar os produtores sobre a informação de produtos isentos de impostos para um cálculo real do VAF.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
(redação original)


ANEXO XXIX - Artigo 7º (NR LC 144/2011)

CARGO: Supervisor Escolar

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Pedagogia, com especialização em Supervisão
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Experiência de 02 anos no magistério

ATRIBUIÇÕES
   - Supervisiona os professores nas matérias inerentes a sua área de atuação, acompanhando o aproveitamento do ensino ministrado.
   - Planeja e formula o programa de ensino ministrado nas escolas municipais.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXX - Artigo 7º

CARGO: Agente Administrativo IV

NÍVEL: 09

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 2º grau completo
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Prática em datilografia

ATRIBUIÇÕES
   - Auxiliar nos trabalhos referentes a contabilidade da Prefeitura.
   - Executar trabalhos de tributação municipal.
   - Executa trabalhos inerentes ao VAF.
   - Efetuar trabalhos relativos ao setor de compra da Prefeitura.
   - Responsável pelos serviços do SIAT e INCRA.
   - Responsável pelo Almoxarifado.
   - Grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXI - Artigo 7º

CARGO: Digitador

NÍVEL: 09

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º grau
   - Experiência de 02 anos na função
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Curso de computação
   - Conhecimento prático de computação, principalmente em linguagem COBOL.

ATRIBUIÇÕES:
   - Converter documentos em forma aceitável para computador, através do uso de máquinas de teclados, como perfuradoras, verificadoras e outros dispositivos de entrada de dados.
   - Digitar e verificar resultados, de acordo com a experiência e normas fornecidas.
   - Executar todo o serviço de computação da Prefeitura, principalmente: lançamento de IPTU, serviço da Dívida ATIVA taxas de serviços em geral, etc.
   - Execução de planilhas e lançamentos em geral.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXII - Artigo 7º

CARGO: Técnico em Topografia

NÍVEL: 10

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

   - Curso Técnico em Topografia
   - Capacidade Física
   - Habilidade para manter boas relações com o público em geral

ATRIBUIÇÕES
   - Fazer os levantamentos topográficos necessários, quando solicitado pelo serviço de engenharia do município.
   - Auxiliar o setor de cadastro, quando necessário para atualização de dados da planta cadastral.
   - Auxiliar o setor competente, quando da aprovação de loteamentos.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXIII - Artigo 7º

CARGO: Advogado

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso superior em Direito
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no OAB

ATRIBUIÇÕES
   - Executar trabalhos inerentes à advogaria do Município
   - Assessorar e orientar os demais Órgãos da Prefeitura
   - Dar pareceres jurídicos, principalmente os relacionados com o Direito Administrativo.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXIV - Artigo 7º

CARGO: Assistente Social

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Assistente Social
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão competente

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar assistência às pessoas carentes necessitadas, bem como aos servidores do Município e seus dependentes.
   - Levantar e cadastrar as pessoas carentes do Município, fornecendo ao setor competente da Prefeitura, a relação das mesmas para que as mesmas possam se assistidas.
   - Executar outras tarefas compatíveis com sua profissão.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXV - Artigo 7º

CARGO: Bioquímico

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Bioquímica
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no CRFB

ATRIBUIÇÕES:
   - Atribuições inerentes à qualificação profissional
   - Atividades de natureza especializada, envolvendo a realização de exames em geral, auxiliando tratamentos clínicos e cirúrgicos, da população carente em geral, alunos da rede escolar servidores públicos municipais e seus dependentes.
   - Outras atividades correlatas, mediante a necessidade da rede de saúde do Município.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXVI - Artigo 7º

CARGO: Contador

NÍVEL: II

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Ciências Contábeis
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Prática em operações em maquina de calcular

ATRIBUIÇÕES
   - Executar trabalhos referentes a contabilidade da Prefeitura, supervisionando o preenchimento dos empenhos,preparando a prestações de contas necessárias ao Município.
   - Preparar os balancetes da receita e da despesa mensalmente.
   - Grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXVII - Artigo 7º

CARGO: Dentista

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Odontologia
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no CRO

ATRIBUIÇÕES
   - Atribuições inerentes à qualificação profissional.
   - Atividades de natureza especializada, envolvendo a realização de exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos de afecções e anomalias dentárias dos servidores municipais e da população carente em geral.
   - Estudos de planos e programas que visem a adoção no Município de medidas de proteção à saúde dentária da população urbana rural e em especial às crianças em idade escolar.


ANEXO XXXVIII - Artigo 7º

CARGO: Enfermeira

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Enfermagem
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no COREN

ATRIBUIÇÕES
   - Executar atividades que se relacionem com planos, programas, normas, regulamentos e instruções sobre preservação e recuperação di saúde dos servidores da Prefeitura e da população em geral.
   - Organizar, manter e controlar o estoque de medicamentos, instrumentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos.
   - Colaborar na execução de programas de treinamentos em geral na área da saúde.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XXXIX - Artigo 7º

CARGO: Engenheiro Civil

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Engenharia Civil
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no CREA

ATRIBUIÇÕES
   - Elaborar projetos de engenharia em geral
   - Acompanhar as obras em execução, sendo o responsável técnico das mesmas.
   - Elaborar planilhas de custo e quantitativo dos materiais a serem utilizados nas obras.
   - Dar parecer, avaliar, quando necessário,à Comissão de Licitação.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XL - Artigo 7º

CARGO: Nutricionista

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Nutrição
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no órgão competente

ATRIBUIÇÕES
   - Atribuições inerentes à qualificação profissional.
   - Orientar o preparo das refeições, quentes ou frias, inclusive pra: parando d balanceando as dietas a serem ministradas.
   - Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem qualidade, quantidade e às especificações das refeições a preparar.
   - Exercer vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XLI - Artigo 7º

CARGO: Psicólogo

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Psicologia
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão competente

ATRIBUIÇÕES:
   - Prestar orientação aos servidores, pessoas doentes carentes, de modo que à psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos especialmente os de natureza neurótica.
   - Prestar serviços de âmbito de saúde pública executando atividades de esclarecimentos e orientação às pessoas de poucos conhecimentos culturais, incentivando a higiene, e outras coisas mais.
   - Incentivar as vocações dos alunos da rede escolar, aplicando-lhes testes vocacionais, orientando-os sobre as profissões com as quais se identifiquem.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XLII - Artigo 7º

CARGO: Médico

NÍVEL: 12

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Medicina
   - Capacidade física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no CRM

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares,formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento.
   - Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínico, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade.
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO XLIII
QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

Situação Atual
Situação Nova
Contador I Contador
Carregado do SIAT Agente Administrativo IV
Carregado do INCRA Agente Administrativo lV


ANEXO XLIV
TABELA SALARIAL VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.994
(Nota) (Para ter acesso as Leis que reajustam os vencimentos dos servidores municipais clique aqui)

GRAU
A
B
C
D
E
F
NÍVEL
1.000
1.050
1.100
1.150
1.200
1.290
1
56.000,00
58.800,00
61.600,00
64.400,00
67.200,00
70.000,00
2
64.400,00
67.620,00
78.840,00
74.060,00
77.280,00
80.500,00
3
74.060,00
77.763,00
81.466,00
85.169,00
88.872,00
92.575,00
4
85.169,00
89.427,45
93.685,90
97.944,35
103.202,80
109.421,25
5
97.944,35
302.841,56
107.738,60
112.636,00
117.533,22
122.420,48
6
112.636,00
118.267,00
323.899,60
129.531,40
135.163,29
140.799,09
7
129.531,40
136.007,97
142.484,54
148.961,11
155.437,68
161.914,25
8
148.961,11
156.409,16
163.857,22
171.375,27
178.793,33
186.201,38
9
171.305,27
179.870,53
188.435,79
197.001,06
205.566,32
214.131,58
10
197.901,06
206.851,11
216.701,16
226.951,21
236.401,27
246.251,32
11
226.551,21
237.878,77
249.206,33
260.533,89
271.861,45
271.861,45
12
250.533,89
273.560,58
286.587,27
299.613,97
312.640,66
325.667,35


ANEXO XLV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Auxiliar de Enfermagem

NÍVEL: 06

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso de Auxiliar de Enfermagem
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Realizar o prévio atendimento aos pacientes nas Unidades Básica de Saúde;
   - Encaminhar os pacientes as consultas, atendendo às solicitações médicas durante a mesma;
   - Realizar procedimentos curativos e preventivos;
   - Realizar visitas domiciliares a pacientes que necessitem;
   - Manter em ordem os arquivos de prontuários e vacinações;
   - Elaborar relatórios semanais sobre as atividades realizadas;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO XLVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Fiscal de Obras

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 2º Grau Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Domínio do Código de Obras, Posturas Municipais e Lei de Parcelamento do Solo.

ATRIBUIÇÕES
   - Inspecionar periodicamente as obras e loteamentos em andamentos dentro do Município;
   - Notificar e embargar as obras e loteamentos irregulares e em desacordo com as Leis Municipais vigentes;
   - Elaborar relatórios semanais sobre suas atividades encaminhando ao seu superior imediato;
   - Efetuar numeração de novos prédios e regularizar aquelas que foram alteradas;
   - Fiscalizar todas as atividades ligadas à limpeza, capina, varredura, serviços de coleta de lixo, conservação de valas, escoamento de águas pluviais das ruas e cemitério municipal;
   - Zelar pelos equipamentos utilizados pelo desempenho dos trabalhos;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO XLVII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Mecânico

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º Grau Incompleto
   - Capacidade Física
   - Experiência mínima de 02 (dois) anos
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Executar tarefas de manutenção e troca de peças dos veículos da Prefeitura;
   - Vistoriar semanalmente os veículos, verificando o sistema de freios, troca de óleo, balanceamento de pneus, lubrificação, alinhamento de direção etc;
   - Detectar defeitos na parte elétrica dos veículos, informando ao superior imediato;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO XLVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Fisioterapeuta

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Fisioterapia Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Executar tratamentos fisioterápicos a pacientes de patologia ortopédica, neurológica e respiratórias;
   - Executar palestras preventivas;
   - Detectar problemas e encaminhar aos profissionais quando não forem de sua área;
   - Implantar novos programas de tratamento no município;
   - Elaborar relatórios mensais sobre suas atividades;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO XLIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Fonoaudiólogo

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Fonodiaulogia Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Executar reuniões e/ou palestras com professores e equipe técnica;
   - Promover atendimentos a pacientes com patologias neurológicas, portadores de deficiências e sequelas;
   - Diagnosticar os casos para tratamento e efetua-los;
   - Prestar orientação aos familiares sobre o tratamento a ser realizado;
   - Visitar os estabelecimentos de ensino a fim de detectar problemas;
   - Encaminhar aos profissionais específicos os problemas que não forem de sua área;
   - Promover palestras, cursos e seminários referentes à área;
   - Elaborar relatórios semestrais sobre os trabalhos realizados;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO L - Artigo 7º
(NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 070, de 15.07.2005)

CARGO: Farmacêutico

NÍVEL: 11

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em Farmácia;
   - Certidão negativa de Processos junto ao CRF - Conselho Regional de Farmácia;
   - Cortesia e trato no relacionamento com os superiores hierárquicos e colegas de trabalho
   - Capacidade Física e Mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Responsável pelo controle e dispensação de todo o material-médico hospitalar;
   - Responsável pelo controle e registro dos Livros de Psicotrópicos de acordo com normas do CFF - Conselho Federal de Farmácia e da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
   - Responsável Técnico pelo Setor de Farmácia;
   - Representar o serviço no setor de Vigilância sanitária no tocante a área de Farmácia;
   - Outras atividades correlatas à função, mediante determinação superior.

ANEXO L - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Farmacêutico

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Farmácia
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Manter responsabilidade técnica sobre os medicamentos existentes nas farmácias das Unidades Básica de Saúde do Município;
   - Controlar os estoques de medicamentos das farmácias das Unidades Básica de Saúde do Município;
   - Supervisionar a entrega de medicamentos à população;
   - Realizar o atendimento e esclarecer dúvidas da população quanto a utilização dos medicamentos;
   - Promover palestras, cursos e seminários sobre a área;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Engenheiro Agrônomo

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Engenheiro Agrônomo Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Elaborar e acompanhar os projetos na área de plantio, formação de mudas, jardinagem, hortaliças, podas etc;
   - Elaborar planilhas de custos de projetos implantados;
   - Assessorar agricultores que necessitem de novas técnicas culturais;
   - Promover palestras, cursos e seminários sobre agropecuária, jardinagem, e preservação de meio ambiente;
   - Assessorar à pecuaristas em relação à técnicas e vacinações que visem aumento de produção e de qualidade da carne e do leite;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Psicopedagoga

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Fisioterapia Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Executar reuniões semanais com professores e equipe técnica para detectar problemas com os alunos;
   - Executar triagem para tratamento;
   - Executar avaliação, elaborar diagnóstico para realização de trabalho com professores e alunos;
   - Orientar professores e pais sobre o tratamento;
   - Reorganizar e distribuir turmas de acordo com a idade, desenvolvimento cognitivo, emocional e social;
   - Visitar regularmente os estabelecimentos de ensino a fim de detectar problemas;
   - Elaborar relatórios semestrais sobre os trabalhos realizados
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Terapeuta Ocupacional

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior de Terapeuta Ocupacional Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Assessorar em sua área as entidades assistências existentes no município;
   - Atender a pacientes portadores de patologias neurológicas;
   - Executar levantamento dos alunos que necessitam de tratamentos a partir de visitas regulares aos estabelecimentos de ensino;
   - Orientar os professores e pais quanto a mastigação, quantidade de alimentos e uso de talheres, higiene pessoal e postura;
   - Executar visitas familiares nos casos que houver necessidade de trabalho específico junto aos pais;
   - Orientar os funcionários dos estabelecimentos de ensino quanto ao manuseio da merenda, conservação dos alimentos, elaboração da refeição, manutenção e limpeza dos prédios;
   - Efetuar atendimento clínico específico de Terapia Ocupacional;
   - Detectar problemas e encaminhar os casos que não forem de sua área aos profissionais específicos;
   - Promover palestras, cursos e seminários referentes à área;
   - Elaborar relatórios semestrais dos trabalhos realizados;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LIV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Médico Veterinário

NÍVEL: 11

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Medicina Veterinária Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Executar permanentemente o combate à Zoonose em pequenos animais;
   - Promover vacinação anual para combate à raiva;
   - Apreender animais errantes para solução dos problemas;
   - Promover inspeções sanitárias aos comércios de produtos alimentícios do Município orientando sua manutenção;
   - Orientar todas as atividades inerentes a vigilância sanitária e epidemiológica;
   - Promover palestras, cursos e seminários com temas ligados à área;
   - Elaborar relatórios mensais sobre as atividades;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LV - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)

CARGO: Professor de Educação Física

NÍVEL: 07

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Superior em Educação Física
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento
   - Registro no Órgão Competente

ATRIBUIÇÕES
   - Executar trabalho junto aos alunos do Projeto Semeação;
   - Participar de reuniões para estudo e planejamento das atividades motoras pertinentes às necessidades de cada ciclo de Ensino como também dos casos individuais;
   - Promover atividades que propiciem desenvolvimento e domínio do esquema corporal concomitante à integração, socialização e espírito de cooperação;
   - Promover campeonatos e/ou competições para valorizar o grupo e suas ações sem ater-se a individualismo;
   - Elaborar relatórios mensais sobre as atividades;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 013, de 13.07.2001)

CARGO: Telefonista

NÍVEL: 08

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º Grau Completo
   - Capacidade Física
   - Cortesia e trato no relacionamento

ATRIBUIÇÕES
   - Executar trabalho de Telefonista;
   - Executar serviços de protocolo em documentos;
   - Receber e distribuir os documentos protocolados;
   - Auxiliar em trabalhos de pequena complexidade os órgãos da administração direta;
   - Auxiliar servidores superiores quando solicitados;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.


ANEXO LVII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 021, de 31.12.2001)

CARGO: Professor Municipal II
NÍVEL: 09

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - registro profissional ou diploma registrado de Licenciatura Plena, no conteúdo especifico;
   - certificado de conclusão de Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes em nível de Licenciatura Plena, no conteúdo específico;
   - declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar de curso reconhecido de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta;
   - autorização para lecionar, na falta dos comprovantes citados acima.

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer a atividade de magistério de 5ª a 8ª série;
   - Planejar e ministrar aulas no ensino fundamental nos ciclos intermediário e avançado;
   - Participar de reuniões pedagógicas e administrativas a fim de discutir e solucionar os problemas surgidos na escola;
   - Realizar trabalhos extra-classe, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes, participação em reuniões e promoções do estabelecimento de ensino;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 027, de 25.06.2002)

CARGO: Motorista Escolar

NÍVEL: 06

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   - 1º Grau incompleto;
   - carteira de habilitação categoria "D";
   - capacidade física;
   - cortesia e trato no relacionamento;
   - experiência mínima de 02 (dois) anos de CNH.

ATRIBUIÇÕES:
   - executar tarefas de conduzir veículos escolares da Prefeitura Municipal;
   - vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível de água e combustível, testar os freios e a parte elétrica do veículo;
   - zelar pela documentação do veículo para apresentar às autoridades competentes;
   - verificar os equipamentos de segurança;
   - cumprir o itinerário estabelecido pelo Departamento de Educação e Cultura;
   - recolher os veículos, após a jornada de trabalho, a garagem municipal;
   - executar outras tarefas correlatas, segundo determinação superior.


ANEXO LIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 064, de 01.03.2005)

CARGO: Auxiliar Maternal

NÍVEL: 02

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino médio;
   - Cortesia e trato no relacionamento com as crianças da Educação Infantil;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer a atividade de monitoramento e acompanhamento das crianças intra e extra classe;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LX - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 064, de 01.03.2005)

CARGO: Supervisor de Ensino Fundamental

NÍVEL: 11

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Licenciatura Plena em Pedagogia;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o corpo docente e discente, crianças e jovens do ensino fundamental;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Supervisionar os professores nas matérias inerentes a sua área de atuação, acompanhando o aproveitamento do ensino ministrado;
   - Planejar e formular o programa de ensino fundamental ministrado nas escolas municipais;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO LXI - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 052, de 17.02.2004)

CARGO: Diretor de Creche Escola

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Escolaridade mínima: 2° grau Magistério;
   - Capacidade física;
   - Cordialidade no trato e no relacionamento.

ATRIBUIÇÕES
   - Coordenar os serviços na unidade de creche escola em que é responsável;
   - Administrar, decidir e dirimir quaisquer dúvidas quanto ao funcionamento da creche escola.


ANEXO LXII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
(AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 052, de 17.02.2004)

CARGO: Supervisor de Ensino Infantil

NÍVEL: 09

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Licenciatura Plena em Pedagogia

ATRIBUIÇÕES
   - Supervisionar os professores nas matérias inerentes à sua área de atuação;
   - Acompanhar o aproveitamento do ensino ministrado;    - Planejar e formular o programa de ensino infantil ministrado nas escolas municipais;    - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 066, de 22.04.2005)

CARGO: Agente de Manutenção Escolar

NÍVEL: 09

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado;
   - Cortesia e trato no relacionamento com seus superiores e o público em geral;
   - Capacidade Física e Mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Zelar pela conservação e manutenção de prédios e equipamentos escolares;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO LXIV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 069, de 10.06.2005)

CARGO: Eletricista de Automóveis

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado;
   - Habilidade Técnica na área;
   - Cortesia e trato no relacionamento com os superiores hierárquicos e colegas de trabalho
   - Capacidade Física e Mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Realização das seguintes retificas na frota municipal;
   - Completa - Motor Partida;
   - Completa - do Alternador;
   - Retifica da Ignição;
   - Demais atividades referentes à parte elétrica dos automóveis da frota municipal;
   - Outras atividades correlatas à função de eletricista.


ANEXO LXV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 069, de 10.06.2005)

CARGO: Mecânico Especializado em Máquinas Pesadas e Motores à Diesel

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Alfabetizado;
   - Cortesia e trato no relacionamento com os superiores hierárquicos e colegas de trabalho;
   - Habilidade Técnica na área;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Realizações de serviços hidráulicos em equipamentos e máquinas pesadas;
   - Pneumática de equipamentos e máquinas pesadas;
   - Fresagem e Montagem de engrenagens de máquinas pesadas;
   - Montagem completa de motores à diesel e à gasolina de toda a frota municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO LXVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 074, de 17.10.2005)

CARGO: Enfermeiro Responsável Técnico

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Diploma de Nível Superior em Enfermagem;
   - Certidão Negativa de processos junto ao COFEN
- Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão Negativa de processos e débitos junto ao COREN
- Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
   - Cortesia e trato no relacionamento com cidadão na área do Município
   - Capacidade física e mental

ATRIBUIÇÕES
   - direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o art. 21 da Lei nº 775/49;
   - participação no ensino e capacitação dos funcionários de enfermagem em programas de educação continuada;
   - desenvolver todas as incumbências de enfermagem responsável técnica segundo preconiza as normas do COREN/MG e COFEN;
   - representar o estabelecimento nos assuntos referentes a enfermagem junto aos órgãos locais, regionais, estaduais e federais da VISA - Vigilância Sanitária;
   - direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem do Pronto Atendimento Municipal;
   - organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares no serviço;
   - planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem;
   - consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem no serviço;
   - consulta de enfermagem no âmbito do serviço;
   - prescrição da assistência de enfermagem;
   - cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
   - cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
   - participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
   - participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
   - prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
   - participação em projetos de construção ou reforma de unidade de observação para internação, adequação das instalações físicas e logísticas de saúde;
   - prevenção e controle sistemática de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, inclusive com elaboração de CCIH, quando for o caso;
   - prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;
   - assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;
   - educação visando à melhoria de saúde da população;
   - Coordenação dos serviços de apoio lavanderia, limpeza SND quando for o caso;
   - elaborar escalas de trabalho e serviços do pessoal de enfermagem e de apoio, com vistas a priorizar sempre os interesses do serviço de saúde;
   - coordenar o trabalho dos demais profissionais enfermeiros do serviço;
   - outras atividades correlatas a profissão regulamentadas pelo COREN/COFEN, Vigilância Sanitária e outros órgãos oficiais de saúde.


ANEXO LXVII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)

CARGO: Assistente Social de Promoção e Assistência Social

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior de assistente social;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral
   - Capacidade física e metal

ATRIBUIÇÕES
   - Executar todas as normas estabelecidas pela Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005;
   - Cadastramento das famílias (priorizadas como público-alvo do PAIF) para a inclusão no PAIF
   - Programa de Atenção Integral a Família;
   - Levantamento e identificação de necessidades das famílias;
   - Atendimentos psicossociais individuais e em grupos, promovendo a restauração, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e possibilitando o desenvolvimento das competências familiares e de protagonismo social;
   - Visitas domiciliares;
   - Elaboração do Plano de Ação Promocional em conjunto com a família;
   - Coordenação do trabalho sócio-educativo com as famílias;
   - Encaminhamento qualificado à rede intersetorial de serviços;
   - acompanhamento e avaliação do atendimento na rede;    - controle estatístico do atendimento;
   - registro das informações;
   - Estabelecer estratégias promocionais que favoreçam a inclusão social e exercício da cidadania;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)

CARGO: Psicólogo do CRAS

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior em psicologia;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral
   - Capacidade física e metal

ATRIBUIÇÕES
   - Executar todas as normas estabelecidas pela Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005;
   - Cadastramento das famílias (priorizadas como público-alvo do PAIF) para a inclusão no PAIF    - Programa de Atenção Integral a Família;
   - Levantamento e identificação de necessidades das famílias;
   - Atendimentos psicossociais individuais e em grupos, promovendo a restauração, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e possibilitando o desenvolvimento das competências familiares e de protagonismo social;
   - Visitas domiciliares;
   - Elaboração do Plano de Ação Promocional em conjunto com a família;
   - Coordenação do trabalho sócio-educativo com as famílias;
   - Encaminhamento qualificado à rede intersetorial de serviços;
   - acompanhamento e avaliação do atendimento na rede;
   - controle estatístico do atendimento;
   - registro das informações;
   - Estabelecer estratégias promocionais que favoreçam a inclusão social e exercício da cidadania;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)

CARGO: Auxiliar administrativo do CRAS

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino médio;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral
   - Capacidade física e metal

ATRIBUIÇÕES
   - Realizar a recepção do CRAS;
   - emitir relatórios consubstanciados ao CRAS;
   - preencher ficha de triagem;
   - realizar as funções de técnicas arquivísticas;
   - Executar serviços de recebimento, entrega e pastagens de documentos junto ao CRAS;
   - Auxiliar nos serviços gerais da diretoria;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)

CARGO: Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social

NÍVEL: 04

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino fundamental;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral
   - Capacidade física e metal

ATRIBUIÇÕES
   - Auxiliar o departamento de promoção e assistente social na abordagem dos pedintes e andarilhos na circunscrição do Município;
   - Fornecer passagem mediante autorização da autoridade competente;
   - Encaminhar o pedinte ou andarilho ao plantão social;
   - Emitir relatório mensal de atendimento e passagens fornecidas;
   - Acompanhar caso necessário os pedintes e andarilhos até o seu destino, a fim de que não retomarem ao município;
   - Acompanhar os pedintes e andarilhos até a rodoviária;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXXI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)

CARGO: Inspetor de Alunos

NÍVEL: 05

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino fundamental;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Acompanhar entrada e saída de alunos no estabelecimento;
   - Organização e acompanhamento de alunos durante os intervalos de aulas;
   - Responsabilizar pelos sinais de escola;
   - Reportar a direção ocorrências de alunos;
   - Apoio à direção e eventos da escola;
   - Tratar os alunos e funcionários da escola com respeito e cortesia;
   - Apoio se necessário a todas as atividades gerais da escola;
   - Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
   - Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral nas unidades de trabalho;
   - Promover a limpeza e conservação externa do prédio da Escola;
   - Executar serviços de entrega de documentos dentro os diversos órgãos da administração e mesmo externamente;
   - Zelar pela quadra poliesportiva da escola;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXXII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Ortopedista

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em ortopedia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que Apresentem problemas ortopédicos;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Cardiologista

NÍVEL: 14

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em cardiologia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que apresentem problemas cardíacos;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXIV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Cirurgião

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em cirurgia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que necessitem de cirurgia;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Psiquiatra

NÍVEL: 14

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em psiquiatria;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que apresentem problemas psíquicos;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Endoscopista

NÍVEL: 14

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em endoscopia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento a pacientes previamente agendados no Pronto Atendimento, que necessitem dos exames de endoscopia;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXVII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Radiologista

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina com especialização em radiologia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Emissão de laudos de Raio X realizados no Pronto Atendimento Municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico II

NÍVEL: 18

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF); Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Enfermeiro II

NÍVEL: 17

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao Conselho Regional de Enfermagem;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF);
   - Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
   - Responsável por todos os programas de imunização do Município;
   - Responsável pelas Salas das Vacinais de todas as unidades de saúde municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Enfermeiro I

NÍVEL: 11

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao Conselho Regional de Enfermagem;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Responsável por todos os programas de imunização do Município;
   - Responsável pelas Salas das Vacinais de todas as unidades de saúde municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Dentista II

NÍVEL: 13

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em odontologia;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF);
   - Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXII - Artigo 7º
(NR) (redação estabelecida pela Lei Comp. nº 219, de 06.12.2018)

CARGO: Auxiliar de Enfermagem II

NÍVEL: 08

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Ensino fundamental completo com COREN
   - Certidão negativa de processos junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao Conselho Regional de Enfermagem;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF);
   - Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Auxiliar de Enfermagem II

NÍVEL: 08

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em Enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão negativa de processos junto ao Conselho Regional de Enfermagem;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF);
   - Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.

ANEXO LXXXIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Médico Plantonista

NÍVEL: 19

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em medicina;
   - Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar atendimento examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando todos os seus atos com os recursos disponíveis, referenciando os pacientes;
   - Participar da equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, contribuindo com dados e informações na verificação dos serviços e da situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações prestadas no serviço de pronto-atendimento;
   - Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da unidade de pronto-atendimento;
   - Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamento e materiais de consumo do seu local de trabalho;
   - Executar suas atividade atendendo às especificidades e necessidades e das unidades de pronto-atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento operacional padrão do Serviço Municipal de Saúde, comprometendo-se com a continua melhoria na qualidade da assistência;
   - Ser responsável pelos dias em que estiver na escala de retaguarda fazendo transferências, assumindo plantão e atuando nas ações de emergência que necessitem de mais profissionais médicos;
   - Acompanhamento em U.T.I. móvel quando solicitada pelo Pronto Socorro;
   - Acompanhar pacientes em transferências quando solicitado pelo mesmo ou por necessidade do departamento;
   - Cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Diretoria Municipal de Saúde e Coordenação Administrativa do Pronto-Atendimento;
   - Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXIV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Contador

NÍVEL: 15

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Curso de nível superior em Ciências Contábeis;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Certificado de cursos de aprimoramento de contabilidade pública;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - compreender os cargos que se destinam a planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura Municipal;
   - Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
   - Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
   - Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
   - Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
   - Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros de Prefeitura Municipal;
   - Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordo e atos que geram direitos e obrigações verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação os executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
   - Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
   - Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
   - Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;
   - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;    - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
   - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
   - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
   - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.


ANEXO LXXXV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Técnico em Contabilidade

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Curso Técnico de nível médio em Contabilidade;
   - Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade;
   - Certificado de cursos de aprimoramento de contabilidade pública;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - compreender os cargos que se destinam a coordenar e orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal;
   - Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil orçamentário;
   - Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não de acordo com o plano de contas de Prefeitura Municipal;
   - Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura Municipal, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;
   - Proceder à analise contábil-financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;
   - Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração contábil, inclusive dos impostos e taxas;
   - Controlar os trabalhos e analise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
   - Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura Municipal;
   - Elaborar o Balanço Geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura Municipal;
   - Coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura Municipal;
   - Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
   - Estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de auditorias interna e externa;    - Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
   - Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
   - Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;    - Executar outras atribuições afins.


ANEXO LXXXVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)

CARGO: Monitor de Creche Escola

NÍVEL: 09

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - certificado de conclusão do ensino de médio em magistério;
   - Cortesia e trato no relacionamento;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Promover o desenvolvimento harmonioso integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social;
   - Promover o acompanhamento e o registro individual do desenvolvimento da criança;
   - Responsável no horário de duração da creche pelas necessidades básicas crianças, alimentação, higiene pessoal, etc;
   - Trabalhar em sintonia com a família da criança;
   - Desenvolver atividades lúdicas e pedagogias usando o desenvolvimento da criança dentro do Projeto Político Pedagógico da Diretoria de Educação do Município;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXVII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 104, de 30.06.2008)

CARGO: Pedeiro

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino;
   - Experiência na prestação de serviço de padeiro com mínimo de 01 ano de registro na CTPS;
   - Cortesia e trato no relacionamento com as pessoas;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar as atribuições inerentes à profissão de padeiro;
   - Manter o espaço físico higienizado;
   - Manter os equipamentos em perfeito estado de uso e higiênico;
   - Manter o controle de estoque de material atualizado;
   - Ministrar cursos de capacitação de formação profissional e de aperfeiçoamento nas área de padaria e confeitaria, dentro dos programas desenvolvidos pela Administração Municipal, especialmente os de geração de emprego e renda desenvolvidos pela Diretoria Municipal de Promoção e Assistência Social;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO LXXXVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 112, de 31.08.2009)

CARGO: Enfermeiro III

NÍVEL: 13

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior em enfermagem;
   - Certidão negativa de processo junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
   - Certidão negativa de processo e débitos junto ao COREN - Conselho Regional de Enfermagem;
   - Cortesia e trato no relacionamento com seus superiores e com cidadão na área do Município;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Participação no ensino e capacitação dos funcionários em programas de educação continuada;
   - Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnica e auxiliares no serviço;
   - Planejamento. organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem;
   - Consultoria, autoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem no serviço;
   - Consulta de enfermagem,
   - Prescrição da assistência de enfermagem;
   - Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
   - Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos da base e cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas;
   - Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
   - Prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, inclusive com elaboração de CCIH, quando for o caso;
   - Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;
   - Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puerperal;
   - Educação visando a melhoria de saúde da população;
   - Executar outras atividades correlatas a profissão regulamentada pelo COREN/COFEN, Vigilância Sanitária e outros órgãos oficiais de saúde.


ANEXO LXXXIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 112, de 31.08.2009)

CARGO: Nutricionista II

NÍVEL: 13

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior em nutrição;
   - Certidão negativa de processo junto ao CFN - Conselho Federal de Nutricionistas;
   - Certidão negativa de processo e débitos junto ao CRN - Conselho Regional de Nutrição;
   - Cortesia e trato no relacionamento com seus superiores e com cidadão na área do Município;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Atribuições inerentes a qualificação profissional;
   - Planejar e elaborar cardápios da alimentação para as escolas e creches municipais;
   - Planejar e prever a compra de produtos de limpeza, higiene pessoal e farmacêutico para as creches municipais;
   - Planejar a implantação dos serviços de alimentação de novas escolas e creches municipais;
   - Administrar o controle do envio e distribuição dos Gêneros Alimentícios para as escolas e creches municipais;
   - Exercer vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos;
   - Planejar e ministrar cursos de educação alimentar e palestras sobre alimentação e higiene com vistas à reciclagem e aperfeiçoamento do pessoal da rede oficial de ensino municipal;
   - Orientar e capacitar as merendeiras, assim entendidos os manipuladores de alimentos da merenda escolar municipal, observadas as normas sanitárias vigentes;
   - Orientar o preparo das refeições, quentes ou frias, inclusive preparando e balanceando as dietas as serem ministradas;
   - Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à qualidade, quantidade e as especificações das refeições a preparar;
   - Promover avaliação nutricional e de consumo alimentar dos alunos, para posterior intervenção coletiva de maneira a promover a saúde;
   - Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida;
   - Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando alunos, pais, professores, funcionários e diretoria;
   - Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação dos alunos e da família;
   - Integrar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar com participação plena na atenção prestada à clientela;
   - Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;
   - Assistir tecnicamente o Diretor Municipal de Educação e Esportes e os responsáveis pelos programas de alimentação do escolar, acompanhando e participando do processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação;
   - Atuar no programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou outro da mesma natureza no âmbito da educação;
   - Trabalhar dentro das diretrizes estabelecidas pelo CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
   - Atuação nos programas SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e outros instituídos pelos governos municipais, estaduais e federais que tenham como foco principal ou acessório a parte de segurança alimentar ou nutricional;
   - Atuação nos programas das Diretorias de Saúde, Promoção e Assistência Social, Educação e Esportes que inclui trabalho do nutricionista, - Planejar serviços ou programas de nutrição que lhe forem determinados pelos superiores hierárquicos nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares;
   - Organizar cardápios e elaborar dietas, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhora prática, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;
   - Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar ou durante acompanhamento ambulatoriais;
   - Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias;
   - Executar outras tarefas correlatas, que forem determinadas pelos superiores hierárquicos.


ANEXO XC - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 186, de 06.04.2015)

CARGO: Enfermeiro Pronto Atendimento

NÍVEL:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Graduação em Enfermagem;
   - Inscrição no COREN/MG-Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais;
   - Certidão Negativa de processos junto ao COREN/MG-Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais;
   - Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os superiores hierárquicos;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Auxiliar o Responsável Técnico na elaboração das escalas;
   - Planejar, organizar, acompanhar, dirigir e executar assistência de enfermagem;
   - Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade e gravidade;
   - Realizar a sistematização da assistência de enfermagem;
   - Conferir e zelar pelo perfeito funcionamento dos equipamentos do setor;
   - Ter controle rigoroso dos psicotrópicos;
   - Realizar o atendimento de emergência nas Unidades Móveis (Ambulância);
   - Conferir o carro e a sala de emergência;
   - Controlar e acompanhar o tempo de espera na recepção;
   - Realizar a triagem e a classificação do atendimento do paciente de acordo com o Protocolo de Manchester ou outro equivalente como urgência relativa, urgência ou emergência;
   - Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, o Código de Ética de Enfermagem e demais Legislações pertinentes à área;
   - Avaliar e elaborar relatórios e estatísticas na Unidade do Pronto Atendimento;
   - Participar da passagem e recebimento do plantão com a equipe cujo objetivo é a interação do estado dos pacientes e andamento do serviço na referida Unidade;
   - Prestar cuidados diretos ao paciente sob revisão holística atendendo integralmente suas necessidades;
   - Assumir os pacientes mais graves da Unidade, acompanhando de perto a evolução do tratamento;
   - Planejar a alta do paciente, dando treinamento e orientação ao paciente e aos familiares quanto aos cuidados necessários após a alta e continuidade do tratamento;
   - Combater efetivamente a infecção hospitalar;
   - Fazer registro das ocorrências diárias.


ANEXO XCI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 187, de 14.04.2015)

CARGO: Operador de Máquinas Pesadas

NÍVEL:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível de escolaridade: Ensino Fundamental e carteira nacional de habitação tipo D com experiência comprovada no trabalho com escavadeira hidráulica, motoniveladora e retroescavadeira.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar trabalhos de terraplenagem, nivelamento, abaulamento, preparar os margens dos cursos d’água para a construção de pontes de acesso, água abrir valetas, cortar taludes, execução de corte (tipo rampa e tipo caixão), para remoção de terra, pedras, areia, cascalho e rocha, quebra de rochas, efetuar carregamento dos materiais nos caminhões, efetuar drenagens, realizar a limpeza na área determinada para execução da obra, montagem de galerias, remoção de entulhos; Identificar necessidade de escoramento de paredes e valas; Instalar manilhas e canaletas para drenagem, abrir valas para montagem de colchão drenante, bueiros para passagem de água, executar serviços de pavimentação, selecionar material para o aterro, transportar material (solo) para o aterro, remover material em aterro, demonstrar senso de organização e trabalhar em equipe;
   - Operar com rolos compressores;
   - Verificar as condições do material rodante: drenar água dos reservatórios (ar e combustível), verificar o funcionamento do sistema hidráulico, verificar o funcionamento elétrico, verificar a condição dos acessórios, limpar máquina, substituir acessórios, identificar pontos de lubrificação, completar o volume de graxa nas articulações, usar equipamento de proteção individual (epi), selecionar sinalização de segurança, interpretar informações do painel da máquina, controlar a aceleração da máquina (rpm), estacionar máquina em local plano, apoiar equipamentos hidráulicos e mecânico no solo, resfriar máquina, desligar máquina, anotar informações sobre a utilização da máquina (horímetro e odômetro), relatar ocorrências de serviço, verificar marcação da topografia, analisar inclinação do terreno, verificar tipo de solo, homogeneizar o solo com máquinas e equipamentos, homogeneizar solos para execução de camadas de pavimentação, raspar superfície da base;
   - Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina e zelar a conservação e limpeza da máquina sob sua responsabilidade;
   - Conservar e buscar a economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
   - Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou circular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
   - Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise, comunicar ao responsável a necessidade de reparos ou substituição de materiais e equipamentos de trabalho;
   - Executar outras tarefas correlatas designadas por seu superior.


ANEXO XCII - Artigo 7º (NR LC 218/2018)
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 197, de 01.07.2016)

CARGO: Agente Comunitário de Saúde

ATRIBUIÇÕES
   - Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças;
   - Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças;
   - Ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos;
   - Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores;
   - Preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura;
   - Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações;
   - Fazer curativos quando necessário;
   - Realizar trabalhos relativos à vigilância epidemiológica, difundindo informações;
   - Esterilizar os materiais;
   - Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas;
   - Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos de câncer;
   - Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho;
   - Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias;
   - Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames;
   - Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
   - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.


ANEXO XCIII - Artigo 7º (NR LC 218/2018)
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 197, de 01.07.2016)

CARGO: Agente de Combate às Endemias

ATRIBUIÇÕES
   - Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames;
   - Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas;
   - Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis;
   - Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti;
   - Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral;
   - Prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais;
   - Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica;
   - Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue;
   - Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas;
   - Palestrar em escolar e outros seguimentos;
   - Dedetizar para combater ao Dengue e outros insetos.


ANEXO XCIV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Assistente Social do CREAS

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior de assistente social;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Garantir o planejamento das ações a serem executadas, observando o mapeamento/pré-diagnóstico realizado para execução das ações de abordagem de rua;
   - Contribuir para a implementação das ações da unidade;
   - Promover abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção do DEMPAS no tocante a proteção social visando a segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio e vivência familiar;
   - Assessorar e subsidiar teórico-metodalogicamente o trabalho realizado pelos agentes sociais;
   - Realizar visitas domiciliares;
   - Prestar atendimento socioassistencial individual e/ou grupal aos usuários do CREAS;
   - Participar de reuniões com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, e com o CRAS, subsidiando a elaboração de propostas de trabalhos;
   - Elaborar plano de intervenção junto aos usuários atendidos na unidade, bem como o acompanhamento das intervenções realizadas;
   - Acompanhar os encaminhamentos realizados de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário;
   - Elaborar relatórios circunstanciados acerca da denúncia de violação de direitos recebida, e encaminhá-los para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos no âmbito municipal;
   - Garantir a plena informação e discussão sobre os serviços e projetos do DEMPAS e da rede de serviços socioassistenciais respeitando as decisões dos usuários de forma a promover sua proteção social;
   - Proceder articulação com outras instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários;
   - Discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistencial;
   - Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, relatórios técnicos com informações sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sóciojurídicas, quando necessários;
   - Proceder a registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO XCV - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Psicólogo do CREAS

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior de psicologia;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e mental

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico;
   - Trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais co vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários;
   - Realizar estudos de caso com os usuários da unidade;
   - Discutir e elaborar conjuntamente com o usuário o plano de intervenção;
   - Realizar atendimento psicossocial, individual e familiar;
   - Realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico;
   - Discutir e elaborar conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistenciais;
   - Definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede de Proteção, visando à superação da situação de violação de direitos evidenciada;
   - Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, e Delegacia, relatório técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sóciojurídicas, quando solicitados;
   - Manter articulação com o CRAS do território de origem dos usuários atendidos no CREAS;
   - Manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados;
   - Proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO XCVI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Advogado do CREAS

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior de Direito;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Oferecer atendimento de advocacia pública criminal;
   - Receber as denúncias: prestar orientação jurídica aos familiares das crianças e adolescentes;
   - Fazer os encaminhamentos processuais e administrativos;
   - Proferir palestras sobre direitos das crianças e adolescentes;
   - Esclarecer procedimentos legais aos profissionais dos Centros;
   - Realizar levantamentos de casos das situações de violência;
   - Acompanhamento em audiências;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO XCVII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Educador Social do CREAS

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino médio;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Abordar o usuário conforme metodologia estabelecida no Projeto Operacional e proposta Metodológica do Serviço de Abordagem de Rua (busca ativa);
   - Mapear as áreas de concentração de população de rua, junto com a equipe técnica, possibilitando a codificação de novas áreas que forem surgindo decorrente da permanência e frequência no local;
   - Identificar as áreas de concentração de situações de Exploração Sexual Comercial e Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes em situação de risco no âmbito municipal;
   - Coletar dados nas áreas de concentração de população de rua, identificando as característica e classificação já definidas pela equipe técnica;
   - Realizar levantamento socioterritorial buscando identificar a dinâmica relacional entre usuários, locais de origem, estado de saúde física e mental, visando subsidiar a equipe técnica e atender às demandas emergenciais dos usuários;
   - Participar do planejamento das ações junto com a equipe técnica;
   - Preencher os instrumentais, registrando os dados dos usuários, possibilitando uma intervenção continuada;
   - Subsidiar a equipe técnica com dados e elementos necessários para a formação da rede vincular de apoio;
   - Proceder registros de dados, dentro de sua área de atuação, para fins de sinopse estatística;
   - Acompanhar os técnicos nas visitas domiciliares, quando solicitado;
   - Acompanhar os usuários à rede socioassistencial, quando solicitado;
   - Recepcionar e acolher os usuários do CREAS;
   - Manter atualizados e organizados os prontuários do CREAS;
   - Receber e acolher criança e adolescentes em situação de abrigamento temporário até 2 horas;
   - Atender e registrar os casos no período noturno;
   - Acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO XCVIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Assistente Social do CRAS

NÍVEL: 12

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino superior de assistente social;
   - Registro no respectivo conselho de classe;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e mental.

ATRIBUIÇÕES
   - Acolher a oferta de informações e realização de encaminhamento às famílias usuárias do CRAS;
   - Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
   - Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
   - Realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas no CRAS;
   - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias;
   - Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
   - Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
   - Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
   - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
   - Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
   - Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
   - Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
   - Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
   - Participação de reuniões sistemáticas no CRAS para planejamento das ações mensais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
   - Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO XCIX - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Agente Social do CRAS

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino médio;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS;
   - Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, ofertados no CRAS (fundo de orientador social do Projovem Adolescente, por exemplo);
   - Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;
   - Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO C - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais do CRAS

NÍVEL: 02

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão ensino fundamental;
   - Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
   - Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral;
   - Promover a limpeza e conservação externa do CRAS;
   - Executar serviços de entrega de documentos dentro dos diversos órgãos da administração, e mesmo externamente;
   - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.


ANEXO CI - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)

CARGO: Visitador Domiciliar e Cadastrador do PBF

NÍVEL: 07

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Certificado de conclusão do ensino médio + experiência comprovada em programas federais na área da assistência social
   - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
   - Cortesia e trato no relacionamento com cidadão na área do município
   - Capacidade física e mental

ATRIBUIÇÕES
   - Visitar as famílias cadastradas no CadÚnico;
   - Procurar as famílias que tenham perfil do CadÚnico e que não estão cadastradas, novos cadastros;
   - Entrevistar e avaliar, previamente a consistência das informações fornecidas anteriormente no preenchimento dos formulários;
   - Acompanhar as ações de cadastramento e atualização cadastral;
   - Viabilizar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da Saúde e da Educação;
   - Realizar entrevistas com o objetivo de orientar as famílias sobre seus deveres e direitos do programa Bolsa Família e CadÚnico;
   - Mobilizar as famílias para reuniões e ações de programas complementares do Bolsa Família;
   - Realizar visitas apontadas pelo Tribunal de Contas da União, atualizar seus cadastros e complementar se foro caso;
   - Apurar as denúncias, feitas pelos beneficiários e ou sociedade em geral
   - A realização dos serviços, com o objetivo de atender o público alvo a que se destina o Programa Bolsa Família, poderá ser exigido no período noturno, bem como aos sábados, portanto, além do horário de funcionamento do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social;
   - Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.


ANEXO CII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 206, de 29.08.2017)

CARGO: Professor de Educação Básica em Música

NÍVEL:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em Licenciatura em Música;
   - Constar do histórico escolar à licenciatura as disciplinas Didática, Psicologia da Educação, História da Educação;
   - Cortesia e trato no relacionamento com os alunos;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer a atividade e desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação;
   - Participação no processo de integração de educandos especiais;
   - Participação em reuniões administrativas, pedagógicas e modulares;
   - Participação no processo de planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino;
   - Reger aulas de flauta, e ou, outros instrumentos que possam auxiliar no processo de ensino/aprendizagem;
   - Reger banda marcial infantil e dos jovens e adolescentes acompanhando-os em apresentações;
   - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional;
   - Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo, dentro do Projeto Pedagógico da Rede Municipal de Ensino.


ANEXO CIII - Artigo 7º
(AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 206, de 29.08.2017)

CARGO: Professor de Educação Básica em Letras

NÍVEL:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   - Nível superior em Licenciatura em Letras;
   - Cortesia e trato no relacionamento com os alunos;
   - Capacidade física e metal.

ATRIBUIÇÕES
   - Exercer a atividade e desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação;
   - Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino, o currículo da educação municipal, e o PPP (Plano Político Pedagógico) de cada escola;
   - Preparar o aluno, através das mais diferentes abordagens a valorizar o conhecimento como meio para se expressar de maneira assertiva e de forma esclarecida;
   - Preparar os alunos mediante técnicas redacionais para avaliações, testes e primando pelo aprendizado holístico do aluno;
   - Proporcionar através da transdisciplinariedade mecanismo da expansão das ideias dos alunos, sendo a matéria um espaço de criação e organização das ideologias e entendimentos dos alunos;
   - Realizar trabalhos extraclasse, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes;
   - Participação no processo de integração de educandos especiais;
   - Participação em reuniões administrativas, pedagógicas e modulares;
   - Participação no processo de planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino;
   - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional;
   - Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo, dentro do Projeto Pedagógico da Rede Municipal de Ensino.

Publicado no portal CESPRO em 31/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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