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08:16 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Monte Sião / MG

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 30/05/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 17.12.91.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 16/06/2004
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 30/05/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 02/12/2005
ACRESCENTA UM § 2º AO ART. 49 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º.
LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 10/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO VIL DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01/12/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 25/04/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 37º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 17/05/2007
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.138/91.
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 08/12/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 10/04/2012
ESTABELECE NOVAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO PREVISTAS NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 08 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 11/07/2017
ALTERA O §5º DO ART.67 DA LEI Nº 1.138 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 20/12/1976
FIXA AUXÍLIO PARA COMPENSAR DIFERENÇAS DE CAIXA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.138, de 17.12.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 27/04/1977
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 1974. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.138, de 17.12.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 14/06/1979
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOMEADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.138, de 17.12.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 13/12/2002
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO PELOS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.815, DE 15/10/2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/91, QUE ’DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS’.
LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 11/10/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.138/1991.
LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 16/12/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 23/12/2014
REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 11/03/2016
ALTERA O ART. 107 E O SEU PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI Nº 1.138/1991.